A segunda turma do Supremo Tribunal Federal julgará na próxima terça-feira (30) o recurso do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas) que decidirá se o parlamentar possui foro privilegiado no caso das 'rachadinhas'. As informações são do portal G1.
O julgamento é uma reivindicação do Ministério Público do Rio de Janeiro. O órgão estadual defende que, por não ser mais deputado estadual, o filho do presidente não deve possuir a prerrogativa de responder a processos judiciais com foro especial.
Com isso, Flávio responderia aos processos na primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e não na segunda instância - pelos desembargadores da Corte.
Presidida pelo ministro Nunes Marques, a Segunda Turma é composta pelos magistrados Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e o relator do processo, Gilmar Mendes.