Após cobranças da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de providências com base no relatório da CPI . Ao todo, são 10 solicitações que incluem pedidos de investigação, acréscimo de fatos apurados em casos já em tramitação e envio de fatos para análise de outras instâncias.
Segundo a TV Globo, essa atitude faz parte do fatiamento feito pela PGR a partir dos elementos apresentados pela comissão. As providências solicitadas já foram distribuídas para a relatoria dos ministros - os responsáveis serão Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques.
De acordo com a publicação, os pedidos ligados às implicações da CPI ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram encaminhados para a ministra Rosa Weber. Ela é relatora do inquérito que apura se o mandatário prevaricou ou não no caso das irregularidades no contrato da vacina Covaxin.
A CPI acusou Bolsonaro de nove crimes
, como epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas e incitação ao crime e outros.
Pressão da CPI
Nesta terça-feira (23), o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), confirmou que o procurador-geral Augusto Aras será convocado a prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas após o recebimento do relatório da CPI. Até então, a PGR apenas abriu uma apuração preliminar, procedimento de praxe, para analisar o documento. A comissão, que se dedicou a apurar as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, chegou ao fim com 80 pedidos de indiciamentos.