Cármen Lúcia, ministra Do Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Cármen Lúcia, ministra Do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareça, em 15 dias, quais medidas adotou na investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades em live do presidente Jair Bolsonaro . O despacho da ministra, com data de 5 de novembro, foi publicado nesta terça-feira.

"Pelo exposto, retornem os autos imediatamente à Procuradoria- Geral da República para, no prazo máximo de quinze dias, juntar o andamento das apurações que tenham sido adotadas, de forma heterodoxa e não baseados em fundamentos jurídicos expressamente declarados, acompanhado de cópia integral do que tenha sido providenciado na apelidada “Notícia de Fato”, esclarecendo-se que eventuais arquivamentos, encaminhamentos, diligências ou apurações preliminares deverão sempre ocorrer nesta Petição e não em documento inaugurado, sem base legal, em “Notícia de Fato” instaurada a partir de cópia destes autos, tudo para que se garanta o controle jurisdicional nos termos da Constituição e das leis da República", disse a ministra.

Em transmissão ao vivo no fim de julho, o chefe do Executivo lançou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, apesar de ter afirmado que não tinha provas de fraude, apenas indícios. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um inquérito administrativo para apurar a conduta, e o Supremo Tribunal Federal incluiu o fato no inquérito que apura disseminação de fake news e ataques a ministros da Corte.

Após ter sido cobrado pela ministra, ainda em agosto, o procurador-geral da República Augusto Aras informou que abriu uma investigação preliminar para apurar as possíveis irregularidades.

Segundo Cármen Lúcia, "qualquer atuação do Ministério Público que exclua, ainda que a título de celeridade procedimental ou cuidado constituído, da supervisão deste Supremo Tribunal Federal apuração paralela a partir ou a propósito deste expediente (mesmo que à guisa de preliminar) não tem respaldo legal e não poderá ser admitida".

Um grupo de deputados ingressou no STF com uma notícia-crime acusando o presidente de improbidade administrativa por fazer propaganda eleitoral antecipada ao utilizar a TV Brasil para uma transmissão ao vivo, no dia 21 de julho, na qual atacou partidos e o Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com os parlamentares, Bolsonaro teria cometido ainda abuso de poder econômico e abuso de autoridade.

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