O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro , acionou nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), integrantes da cúpula da CPI da Covid no Senado. O caso será analisado pelo ministro Nunes Marques.
A noticia-crime aponta supostos crimes de abuso de autoridade cometidos pelo relator e pelo presidente da comissão, que em seu relatório final acabou por indiciar o vereador por incitação ao crime e disseminação de fake news durante a pandemia.
Na ação encaminhada ao Supremo, Carlos Bolsonaro diz que Aziz e Renan, respectivamente, cometeram crimes como prevaricação e abuso de autoridade ao longo das investigações.
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"O Relatório Final produzido pelo primeiro noticiado não aponta qualquer prova ou descreve qualquer fato que possa ser imputado ao noticiante, a sugestão de indiciamento é mera repetição de narrativas antigas, reproduções de publicações feitas em rede social com informações totalmente desconexas dos fatos que deveriam ser apurados pela CPI, e o pior: sem qualquer relevância jurídica", argumenta o vereador na peça.
Segundo Carlos Bolsonaro , "após todo o espetáculo criado pela CPI, a estrutura da narrativa que constitui a imputação feita contra o noticiante, resume-se a uma dezena de publicações feita pelo noticiante, em sua própria rede social, absolutamente inconsistentes e insuficientes para atribuir a prática de algum fato ilícito".
O trâmite de uma notícia-crime no STF prevê que o relator peça posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará a existência de elementos para pedir a abertura de uma investigação sobre os crimes apontados, ou se o caso deve ser arquivado.
Ao pedirem o indiciamento do filho do presidente, os parlamentares argumentaram que o vereador incitou a morte ao divulgar notícias falsas nos momentos em que foi contrário à população se vacinar contra a Covid-19. Ainda segundo o documento, Carlos Bolsonaro ainda estimulou as pessoas a irem para ruas durante a pandemia.