Em decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), a ação penal que investiga o suposto esquema de rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro só poderá caminhar se o Ministério Público apresentar uma nova denúncia.
Além de depender dessa terceira denúncia, a ação — que já estava parada desde agosto — não poderá utilizar nenhuma das provas consideradas ilegais pelo STJ, como extratos bancários ou qualquer outra informação obtida por meio da quebra de sigilos fiscal ou bancário, por exemplo.
A decisão atendeu a um pedido da defesa do ex-assessor do filho do presidente Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz. O policial militar aposentado é apontado como o operador do esquema das rachadinhas no antigo gabinete de Flávio.
Além dessa decisão, o ministro do STJ também foi o responsável por soltar Queiroz e sua esposa no ano passado e, há três meses, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio suspendesse a análise de mais uma denúncia de rachadinha, realizada pelo Ministério Público.
Noronha passou a ser o relator de todos os casos de rachadinha no STJ, substituindo o antigo relator, Félix Fischer, que se afastou por motivos de saúde.