Nesta terça-feira (9), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, anular a investigação de suspeita de rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) . O julgamento foi retomado hoje após quase três semanas .
Os ministros acataram um recurso apresentado pela defesa do senador, que diz que o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tinha direito a foro privilegiado e o caso não poderia ser julgado por um juiz da primeira instância.
Votaram a favor os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O relator, Félix Fischer, votou contra.
Pelo Ministério Público do Rio, Flávio foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O MP-RJ o acusa de desviar salários dos funcionários que trabalhavam no gabinete dele na Assembleia Legislativa do estado.
No entanto, o processo está travado desde junho do ano passado, quando a Justiça garantiu foro especial ao senador e transferiu a investigação para segunda instância.
A decisão foi usada pelos advogados de Flávio, que contestaram a validade das apurações realizadas até aquele momento.