A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os pedidos para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia e criticou o primeiro parecer encaminhado à Corte. Segundo ela, a opinião da PGR gerou "alguma perplexidade" e contém "dubiedades".
Em agosto, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo entendeu que o presidente não cometeu crime. A notícia-crime foi apresentada pelo PT após a participação de Bolsonaro, sem máscara, em uma "motociata" no Rio de Janeiro, quando houve aglomerações.
Segundo a PGR, "embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito". "Não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da efcácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus", justifica.
Para Rosa, porém, não cabe ao Ministério Público ou ao Judiciário fazer juízo de valor sobre as normas sanitárias em vigor não pandemia.
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"Referida construção teórica, analisada contextualmente, gera alguma perplexidade. Em primeiro lugar, porque adota compreensão doutrinária que reflui contra a corrente majoritária a respeito das características típicas do crime em análise", disse a ministra.
Ainda segundo a ministra, "o motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias”.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a maioria dos infectologistas, o uso de máscaras é recomendado como medida preventiva para reduzir a transmissão da Covid-19, inclusive para pessoas que já foram vacinadas. Outras medidas não farmacológicas indicadas por especialistas são evitar aglomerações e manter os ambientes bem ventilados.
Lindôra é considerada uma das principais vozes bolsonaristas dentro do Ministério Público Federal e faz parte da equipe do procurador-geral da República Augusto Aras. A subprocuradora é a responsável pelas investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra governadores por gastos com a pandemia.