A Secretaria Especial de Cultura (Secult) deve repassar R$ 2,9 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para o estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal implementarem o projeto Casinha Games. As informações são do parecer técnico expedido em junho e aprovado pela Comissão do FNC e foram obtidas pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação.
O Casinha Games está envolto em polêmicas desde o início de setembro, quando veio à tona a informação de que um orçamento milionário tinha sido liberado para um projeto da Secult sem qualquer informação pública ou detalhamento disponível. No dia 9 de setembro, uma decisão do Ministério do Turismo publicada no Diário Oficial da União autorizou o repasse de R$ 4,6 milhões para a iniciativa.
Desde então, o secretário Mario Frias tem sido cobrado, inclusive por ex-colegas de profissão, a prestar esclarecimentos. Um pedido de informações foi oficalmente formalizado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e remetido ao Ministério do Turismo, que abriga a Secult, na última quarta-feira (29). A pasta terá 30 dias para dar uma resposta.
Um dos pontos questionados foi o fato de o valor inicialmente liberado para o Casinha Games corresponder a praticamente toda a verba executada pelo FNC em 2020, segundo dados do Portal da Transparência. No ano passado, o fundo gastou R$ 4,74 milhões do total de R$ 1,43 bilhão que tinha disponível.
Segundo as informações obtidas via LAI, esse orçamento foi revisado. Além dos 2,9 milhões do FNC, sendo R$ 1,7 milhão para o RJ e R$ 1,2 milhão para o DF, o projeto contará com contrapartida dos governos locais, chegando a um orçamento total de R$ 3,6 milhões.
A oposição também quer saber se há envolvimento do filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, com o projeto. O requerimento apresentado por Padilha cita uma reportagem do portal "Farofafá", que explica os supostos interesses e a relação de Jair Renan no mercado de games. Em março, a PF abriu inquérito para investigá-lo por suposto tráfico de influência. Nas redes sociais, Frias e o Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula se manifestaram, cobrando provas do "lobby do garoto" no projeto.
Como vai funcionar
De acordo com a Secult, o Casinha Games está em fase de celebrações dos convênios com os estados e a liberação dos recursos só ocorrerá após a conclusão da análise técnica e do aceite do processo licitatório pela concedente. Os governos do Rio e do DF serão responsáveis por realizar as licitações para celebrar as parcerias para execução do projeto. As secretarias de Cultura do DF e do RJ foram procuradas pelo GLOBO, mas ainda não se manifestaram.
O objetivo, ainda segundo informações da Secult, é criar complexos culturais temporários ou semipermanentes focados nas artes digitais, e-games e empreendedorismo em cidades com população entre 20 mil e 100 mil habitantes, onde serão oferecidos cursos profissionalizantes e suporte a aberturas de empresas MEI.
A previsão da secretaria é que as parcerias sejam celebradas ainda este ano, com prazo de execução de 18 meses. O cronograma do projeto prevê a oferta de curso técnico e profissionalizante em artes visuais com especialização em animação ou jogos digitais e profissionalizante de e-gamer a partir do segundo semestre de 2022. Os complexos seriam instalados em três cidades, uma no DF e duas no Rio de Janeiro.
De acordo com o parecer técnico do projeto, a meta é formar 400 jovens em situação de vulnerabilidade a partir dos 13 anos em cada cidade ao longo de um ano, através da prestadora de serviço Ghost Jack Entertainment Brazil Office, uma microempresa sediada em Belo Horizonte.
Segundo e-mails anexados ao processo do Casinha Games, ao qual a reportagem teve acesso via LAI, esta empresa teria apresentado uma proposta para a construção de um projeto de educação digital ao secretário Mário Frias e ao gerente de projetos Rogério Paes em março deste ano, após "diversos encontros".