O governo federal encomendou um parecer jurídico para fazer a defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O colegiado está prestes a encerrar seus trabalhos .
Segundo a CNN Brasil, o documento tem 66 páginas e foi elaborado pelos juristas Ives Gandra Martins, Samanta Ribeiro Marques, Adilson Abreu Dallari e Dirceo Ramos. Ele é uma resposta ao parecer entregue à CPI pelo jurista Miguel Reale, que apontou sete crimes cometidos por Bolsonaro em relação à pandemia.
Os delitos
citados são crime de responsabilidade pela violação de garantias individuais, crime de epidemia, crime de infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e crime contra a humanidade.
Já o parecer de defesa se dedica a responder 10 perguntas:
- qual o papel da União no combate à pandemia diante do reconhecimento da competência de estados e municípios por parte do STF;
- a quem compete acusar o presidente por infração penal comum;
- qual o significado da expressão "violar patentemente" qualquer direito ou garantia individual ou direito social;
- se alguma atitude do presidente configura crime de exercício ilegal da medicina;
- se a participação dele em eventos públicos pode configurar crime;
- se Bolsonaro foi acusado de estelionato, corrupção passiva e advocacia administrativa;
- se alguma atitude do presidente pode ser considerada ataque generalizado ou sistemático contra a população civil por motivo político;
- se é permitido imputar responsabilidade ao presidente pelo colapso no sistema de saúde do Amazonas;
- se a demora na contratação de vacinas pode ser considerada negligência ou inoperância ao invés de "atitude prudente e estritamente conforme à legislação".
De acordo com a publicação, Reale Júnior afirma que o serviço foi "pro bono". Ou seja, sem remuneração, sendo um trabalho de “quatro professores de direito constitucional e direito administrativo, sem qualquer vinculação política a partidos e à luz exclusiva da Lei Suprema”. O documento já está nas mãos do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), e do senador Marcos Rogério (DEM), membro da CPI.