Nesta terça-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o presidente Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), envie informações sobre a sabatina do ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça . As informações são da CNN Brasil .
Mendonça foi o indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao cargo do ex-ministro Marco Aurélio Mello no Supremo
, que se aposentou em julho deste ano.
Alcolumbre, no entanto, ainda não marcou a sabatina do ex-ministro da Justiça. A demora do presidente da CCJ gerou reação dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que protocolaram um mandado de segurança no STF contra ele, na última quinta-feira (16) .
Na ação, os parlamentares afirmam que Alcolumbre se recusa a marcar a sabatina de Mendonça, já que a comissão recebeu a indicação do ex-advogado na União em 19 de agosto
e, até agora, a data ainda não foi agendada.
Com a aposentadoria de Marco Aurélio, a Corte passou a funcionar com apenas dez ministros. Para os senadores, o desfalque na composição do Supremo acarreta grave dano ao interesse público, porque atrapalha os trabalhos do STF.
Com a decisão de Lewandowski, Alcolumbre agora tem 10 dias para enviar as informações solicitadas pelo Supremo.