A executiva nacional do partido Patriota aprovou nesta terça-feira, em Brasília, a destituição definitiva de Adilson Barroso da presidência da legenda. Ele já havia sido afastado do cargo por um período de 90 dias por estar negociando "individualmente" a filiação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à legenda.
Na reunião, foi aprovado por ampla maioria o relatório do conselho de ética do partido, que analisou todas as denúncias de irregularidades cometidas por Barroso, que tentou promover uma série de mudanças internas para a filiação de Bolsonaro. O caso provocou um racha no partido, que opôs Barroso à ala liderada pelo vice-presidente da sigla, Ovasco Resende, após a publicação de um novo estatuto do partido. Entre as irregularidades apontadas, constam a ausência do chamado "quórum qualificado" para a reforma estatutária e a destituição de delegados partidários do grupo de Resende, substituídos por aliados de Barroso.
Ainda em junho deste ano, o Patriota recebeu uma notificação para esclarecer alguns dos pontos alterados na convenção nacional do partido, quando houve a filiação do senador Flávio Bolsonaro (RJ) e sua apresentação como líder do partido no Senado. O grupo de Ovasco Resende chegou a pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão de atos de Adilson Barroso. Apesar disso, o relator do pedido, ministro Edson Fachin, decidiu que o pedido competia à Justiça Comum.
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No mês seguinte, a Justiça do Distrito Federal concedeu liminar que suspendia as mudanças promovidas por Barroso. As principais infrações apontadas pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foram a destituição de delegados partidários de seu grupo, substituídos por aliados de Barroso, e a ausência do “quórum qualificado” para a reforma estatutária. A Justiça do DF também havia determinado que não fossem validados “registros e averbações” do Patriota que tenham as assinaturas dos membros irregularmente nomeados por Barroso.
A liminar também havia restituído quatro dos cinco delegados do partido — incluindo o próprio vice-presidente, que tinha voto com peso duplo —, que haviam sido excluídos por Barroso. Outra mudança anulada foi a nomeação de dois aliados como “vice-presidentes de honra” e a substituição de um membro morto sem o aval do restante da cúpula partidária.
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Em outra derrota judicial, o TSE já tinha validado em julho a convenção nacional do partido que determinou o afastamento de Barroso da presidência da sigla. Na decisão assinada por Fachin, o vice Ovasco Resende recebeu a senha de acesso ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) da Justiça Eleitoral para que pudesse fazer as restituições no diretório.
A decisão, agora definitiva, dificulta o caminho para que Bolsonaro possa ser candidato à Presidência pelo Patriota em 2022. Isso porque o estatuto vigente mantém a influência de Resende no partido, à frente do grupo que controla mais de um terço das cadeiras e dos votos da convenção nacional.