O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a Medida Provisória, que alterava o Marco Civil da Internet , ao Palácio do Planalto. O anúncio foi feito por Pacheco em plenário, durante sessão deliberativa nesta terça-feira (14).
O parlamentar lembrou trecho do Regimento Interno do Senado Federal em que consta que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento”. Ele justificou que o conteúdo da medida provisória referente ao Marco Civil da Internet gera insegurança jurídica.
A MP assinada pelo presidente da República , Jair Bolsonaro (sem partido), na segunda-feira (06), entre outras coisas, limitava a remoção de conteúdo nas redes sociais.
No mesmo dia em que sofreu essa derrota no Senado, Bolsonaro minimizou a disseminação de notícias falsas e afirmou que a desinformação faz parte da vida das pessoas.
Numa cerimônia no Planalto que contou com as presenças das principais lideranças dos três poderes, incluído um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - Dias Toffoli -, o presidente comentou sobre a expansão da internet e aproveitou para tentar manter o armistício em especial com o Judiciário.
Toffoli também agraciado com o prêmio Marechal Rondon de Comunicações, é o primeiro ministro do tribunal a comparecer num evento do governo após o 7 de Setembro.
"Como disse o Chacrinha, quem não se comunica se estrumbica. Mas tem que se comunicar bem. A fake news faz parte de nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada? Se não, a noite não acaba bem. A fake news morre por si só, não vai para frente ", disse Bolsonaro, que se apresenta como o maior alvo de fake news nas redes sociais.
A Presidência da República editou uma medida provisória, semana passada, que altera o Marco Civil da internet e limita a capacidade das redes sociais de excluírem conteúdos nas plataformas. Para especialistas, a medida pode facilitar a propagação de informações falsas e desinformações .
Durante os discursos, tanto o presidente quanto o ministro das Comunicações, Fábio Faria, atacaram o PT e o projeto que o partido defende e que voltou a ser colocado em pauta pelo ex-presidente Lula, semana passada, de regulação da mídia.
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"Meu pai já falava que certas coisas só se dá valor quando se perde. E nossa liberdade de imprensa, com todos seus defeitos, tem que existir. Jamais teremos qualquer medida visando censurá-la, com todos seus defeitos. É melhor ela (mídia) falando, do que calada", disse Bolsonaro.
Em julho deste ano, a organização Repórter Sem Fronteiras apontou que o número de ataques de Bolsonaro em relação à imprensa aumentou 74% em relação ao segundo semestre de 2020. A entidade observou ao menos 87 declarações ofensivas, além de 331 ataques contra profissionais e veículos jornalísticos no mesmo período que partiram do presidente, de seus filhos e de outros membros do governo.
Fábio Faria fez elogios ao presidente, disse que ele foi eleito fazendo campanha pelo celular e atacou o PT. "Quem está falando em regular a mídia não é o presidente Bolsonaro. Em ditaduras, onde só se pode falar bem do governo. Regular a mídia é feito em países ditatoriais, que não tem internet para a população", disse o ministro.