A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu 48h de prazo para que o presidente Bolsonaro explique a mudança feita no Marco Civil da Internet. A Medida Provisória assinada na última segunda-feira (06) , limita a remoção de conteúdo nas redes sociais.
"Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao senhor presidente da República no prazo de 48h (quarenta e oito horas)", determinou.
Partidos recorreram ao SFT alegando que a medida dificulta o controlo sobre a propagação de fake news. Senadores pressionam o presidente do Congresso e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a devolver a medida provisória.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também encaminhou um parecer ao presidente do Senado Federal. De acordo com a OAB, a Medida Provisória é inconstitucional .