Cerca de trinta subprocuradores-gerais da República, topo da carreira da Procuradoria-Geral da República (PGR), repudiaram em um manifesto publicado nesta quinta-feira as manifestações com tons de ameaça à democracia, "de desrespeito a instituições e a seus integrantes, propostas esdrúxulas de fechamento do STF" e pediram que as instituições ajam de forma "firme e serena" para "refrear atentados".
"Muito distante do que poderia ser considerada uma festa cívica comemorativa do Dia da Independência, tratou-se, na verdade, de tristes demonstrações de desapreço aos valores fundamentais da democracia, que desonraram o sentimento patriótico de um inteiro país", disseram os signatários do texto, que classificaram os episódios de "absurdo de anormalidade".
A publicação ocorre dois dias após os atos capitaneados pelo presidente Jair Bolsonaro por ocasião do 7 de setembro . No manifesto, os subprocuradores ressaltaram que as instituições estão sendo dia a dia corroídas e, os valores da Constituição, "aviltados".
Nesta terça-feira, o presidente disse para seus apoiadores que não mais respeitaria decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a que chamou de "canalha", e voltou a atacar as eleições e o processo eleitoral brasileiro .
"Testemunhamos uma inédita - desde o despojamento da ditadura pela Constituição de 1988 - marcha rumo ao obscurantismo, sombreada pela pregação da polarização e da intolerância, desviando as atenções dos graves problemas que afligem o cotidiano – crise hídrica, desemprego, calamidade sanitária, inflação, acentuada degradação ambiental e outros problemas", afirmam.
A nota dos subprocuradores segue o mesmo tom adotado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que disse que o não cumprimento de decisões judiciais configura crime de responsabilidade, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que rebateu as afirmações inverídicas de Bolsonaro nesta quinta-feira.
"Nos rotineiros tempos de Estado democrático de Direito, nós, membros do Ministério Público Federal, afeiçoamo-nos à institucionalidade, ao culto prioritário da lei e à sua fiel execução. Transposta, todavia, esta curial fronteira, cabe-nos apontar para o grave momento a que poderemos chegar, caso rompa-se peremptoriamente a barreira da institucionalidade. As instituições estão sendo quotidianamente vilipendiadas; os valores constitucionais aviltados", diz o texto.
Assinam o documento os seguintes subprocuradores: Domingos Savio Dresch da Silveira; Maria Soares Camelo Cordioli; Jose Elaeres Marques Teixeira; Joao Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho; Nivio de Freitas Silva Filho; Osnir Belice; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Aurélio Virgílio Veiga Rios; José Adonis Callou de Araujo Sa; Eliane de Albuquerque Oliveira Recena; Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre; Denise Vinci Tulio; Solange Mendes de Souza; Sandra Verônica Cureau; Alexandre Camanho de Assis; Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia; Monica Nicida Garcia; Durval Tadeu Guimaraes; Sady D'Assumpção Torres Filho; Samantha Chantal Dobrowolski; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Mario Jose Gisi; Luciano Mariz Maia; Paulo Eduardo Bueno; Mario Luiz Bonsaglia; Francisco de Assis Vieira Sanseverino; Claudia Sampaio Marques; Marcelo Antonio Muscogliati; e Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.
"Pugnamos pela atuação firme, serena e intransigente das instâncias competentes de controle e responsabilização no sentido de refrear os atentados ao Estado democrático de Direito e garantir sua perenidade, pois é nele – e somente por meio dele – que vicejam as condições necessárias à paz social, ao exercício da cidadania, ao pluralismo e à liberdade de expressão", disseram ainda.