Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Marcos Brandão/Senado Federal
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)



Após diversos veículos de comunicação afirmarem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),  já havia decidido rejeitar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar comunicou a decisão oficialmente à imprensa. 

Segundo Pacheco, a Advocacia do Senado analisou o pedido protocolado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e chegou à conclusão de que não "havia uma justa causa" na solicitação realizada pelo líder do Executivo brasileiro. 

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"O Estado democrático de direito exige que só se instaure processo dessa natureza quando exista justa causa. Não é o caso. Cumpro a Constituição e a lei. Um pedido de impeachment sem adequação deve ser rejeitado", disse o presidente do Senado. 

Pacheco explicou que submeteu a denúncia de Bolsonaro contra Moraes à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando a peça sem adequação legal. Além do aspecto jurídico, Pacheco justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes e disse acreditar que ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás.


"Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país", avaliou o senador. 

*Com informações da Agência Senado

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