Após diversos veículos de comunicação afirmarem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já havia decidido rejeitar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar comunicou a decisão oficialmente à imprensa.
Segundo Pacheco, a Advocacia do Senado analisou o pedido protocolado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e chegou à conclusão de que não "havia uma justa causa" na solicitação realizada pelo líder do Executivo brasileiro.
"O Estado democrático de direito exige que só se instaure processo dessa natureza quando exista justa causa. Não é o caso. Cumpro a Constituição e a lei. Um pedido de impeachment sem adequação deve ser rejeitado", disse o presidente do Senado.
Pacheco explicou que submeteu a denúncia de Bolsonaro contra Moraes à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando a peça sem adequação legal. Além do aspecto jurídico, Pacheco justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes e disse acreditar que ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás.
"Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país", avaliou o senador.
*Com informações da Agência Senado