A Justiça Federal em Brasília anulou nesta sexta-feira (20) a prisão do ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias, determinada pela CPI da Covid em oitiva realizada no dia 7 julho.
Dias foi preso sob acusaçãço de ter mentido e cometido perjúrio durante depoimento à comissão. Ele foi solto na mesma noite, após pagar fiança de R$ 1,1 mil.
A decisão de anular a prisão foi tomada pelo juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara da Justiça Federal, a pedido da defesa de Dias, que alega abuso de autoridade e inexistência de justa causa para a prisão.
Na decisão, Codevila disse não ter elementos que justificassem a prisão em flagrante por falso testemunho. O juiz determinou que o valor pago na fiança seja devolvido a Dias.
Segundo o juiz, Roberto Dias foi tratado pela CPI como investigado, apesar do status de testemunha. Por esse motivo, o ex-diretor teria o direito de não produzir provas contra si.
“Ou seja, apesar de formalmente qualificado como testemunha e sujeito, em tese, às penas do perjúrio, o flagranteado foi efetivamente tratado, na condução do seu depoimento, como investigado, tanto assim, que a CPI já dispunha de material decorrente da quebra de sigilo telemático para confrontá-lo em seu depoimento, inexistindo, portanto, obrigação de responder às perguntas que lhe foram dirigidas”, diz a decisão.
Codevilla pondera, porém, que a dexisão não impede que a participação de Dias em suposto caso de corrupção no Ministério da Saúde seja investigado.