O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , disse nesta segunda-feira, em entrevista à rádio CBN, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lhe garantiu respeitar o resultado da votação da proposta do voto impresso , mesmo que saia derrotado. Lira também disse pensar que "as chances de aprovação podem ser poucas", mas, caso seja confirmada a rejeição do voto impresso, acredita que a situação atual não pode continuar como é hoje.
Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) terão de encontrar medidas administrativas para "serenar as dúvidas" que há em relação ao sistema eletrônico de votação, com medidas mais firmes do que a testagem de 100 urnas.
Bolsonaro vem fazendo uma campanha pelo voto impresso, dizendo que o sistema eletrônico de votação é manipulável. Em julho, ele prometeu apresentar provas, mas, numa transmissão ao vivo em suas redes sociais, disse ter apenas indícios. O presidente também já ameaçou não haver eleições em 2022 caso o voto impresso não seja adotado.
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A comissão especial da Câmara que analisou a proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso recomendou na semana passada seu arquivamento. Mesmo assim, num movimento que foge à praxe, Lira decidiu levá-la para o plenário da Câmara. Para que se torne realidade, a PEC tem que ser aprovada duas vezes pela Câmara e mais duas pelo Senado.
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"Tem que respeitar o resultado. O presidente Bolsonaro, no âmbito da relação com a Câmara dos Deputados, ele tem sido muito cordato com relação às coisas como acontecem. Nós sempre agimos com bastante clareza. Eu falei com todos os chefes de poderes, com Bolsonaro. Eu relatei que, embora não usual, para ter um ponto final, traria a PEC para o plenário. Depois de ouvir algumas pessoas e refletir sobre o assunto, eu me convenci de que era a decisão mais acertada. O presidente Bolsonaro, numa ligação telefônica, me garantiu que respeitaria o resultado. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara", disse Lira.
Ele apontou que há muitos partidos na Câmara contra o voto impresso. Assim, as chances de aprovação serão poucas. Mas, para não haver vencidos ou vencedores, o STF e o TSE terão que fazer algumas concessões.
"Temos hoje uma média de 15 a 16 partidos contra o voto impresso ou auditável na Câmara. Com essa perspectiva, penso que as chances de aprovação podem ser poucas. E, nesse caso, quem for vencido também tem que serenar. Nessa discussão, com esse tensionamento, que do meu ponto de vista, já passou de todos os limites. Não tem que ter vencidos ou vencedores. Se for de não aprovação, é importante que TSE e STF possam encontrar uma maneira administrativa de sugestões para serenar as dúvidas, mais firme do que simplesmente a testagem de 100 urnas numa quantidade tão grande. Haveremos de achar esse caminho se a PEC não prosperar, para não haver vencidos e vencedores nesse tema", disse Lira.