Nesta quarta-feira (28), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) fez uma nova tentativa de revogação da prisão do parlamentar. As informações são da coluna do Guilherme Amado ao Metrópoles .
Na solicitação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do deputado se baseiam em uma regra incluída pelo pacote anticrime, de que a prisão preventiva deve ser reavaliada a cada 90 dias.
A defesa argumenta que Silveira está preso há mais de 150 dias e que o parlamentar somará seis meses nessa condição, até o fim do recesso do judiciário. "Configura demora inadmissível, pois trata-se do cerceamento da liberdade sem o devido processo legal, uma vez que a custódia se prolonga por mais de 150, extrapolando qualquer juízo de razoabilidade. Ademais, não de trata de crime complexo", afirmaram os advogados.
Silveira havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde março, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar, mas foi preso novamente em 24 de junho , após violar o monitoramento eletrônico por 30 vezes e descumprir a ordem de pagamento de fiança de R$ 100 mil imposta a ele pelo ministro da Corte Alexandre de Moraes.
Atualmente, o deputado está preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói.