A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decida se o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) deve ser investigado em conjunto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso da compra das vacinas Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela Precisa Medicamentos.
O pedido foi feito em ofício encaminhado à ministra Rosa Weber nesta segunda-feira, assinado pelo delegado Leopoldo Soares Lacerda, chefe do Serviço de Inquéritos (Sinq), unidade responsável pelas investigações contra políticos com foro privilegiado. O chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, havia mandado um pedido ao Ministério da Justiça para investigar o congressista por possível denunciação caluniosa ao acusar Bolsonaro da p rática de prevaricação por suposta omissão ao não tomar providências quando comunicado sobre possíveis irregularidades na compra dos imunizantes.
Aos senadores, em 25 de junho, o deputado e o seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde, relataram ter se reunido com Bolsonaro em 20 de março , um sábado. Na ocasião, teriam levado ao presidente informações acerca de problemas na negociação da aquisição da vacina.
A ministra é a relatora do inquérito aberto para investigar eventual prática do crime de prevaricação por parte do presidente da República após as denúncias feitas pelo congressista e o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão dele.
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A PF afirma que tanto o procedimento aberto contra Miranda quanto o inquérito aberto parar apurar a omissão de Bolsonaro no caso "tratam dos mesmos fatos: a hipotética ciência das irregularidades no processo de compra da vacina e a tomada de providências por parte do Presidente da República, mas em vertentes opostas". E pede para que Rosa Weber decida se há conexão entre os fatos apontados na denúncia contra Luis Miranda e os fatos apurados no inquérito de Bolsonaro.
"Se a omissão realmente ocorreu, estará descartada a hipótese de denunciação caluniosa. Caso contrário, se não ocorreu a alegada omissão, a denunciação caluniosa, também em tese, pode se caracterizar", diz o ofício. Portanto, "cabe à ministra Rosa Weber, por prevenção, decidir pela conexão ou,"entendendo não haver conexão, a autorização de abertura de novo inquérito ou mesmo o arquivamento", continua a PF.
O inquérito autorizado pelo STF foi aberto no último dia 12 e tem prazo inicial para conclusão das investigações de 90 dias, mas pode ser prorrogado.