Deputada Flordelis
Fernando Frazão Ag.Brasil
Deputada Flordelis

A defesa da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) entrou com um recurso na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra decisão do Conselho de Ética pela cassação do mandato da parlamentar. Os advogados argumentam que houve nulidades ao longo do procedimento e listam ao menos oito delas.

Um dos argumentos dos advogados é de que o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) não poderia ser relator do processo, uma vez que ele pertencia ao mesmo bloco parlamentar da deputada, o que é vedado pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

A defesa também pede o reconhecimento da suspeição de Leite, pois o deputado adiantou seu voto em relação do processo de Flordelis em uma transmissão ao vivo na internet. Além disso, de acordo com os advogados, o parecer de Leite já estava disponível em sites de notícia quando o parlamentar começou sua leitura em sessão na Câmara dos Deputados.

Os advogados também afirmam que o processo no Conselho de Ética foi finalizado após o prazo máximo de 90 dias previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o que torna o procedimento nulo.

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No recurso, também é alegado que houve cerceamento de defesa, já que os advogados teriam sido impedidos de entregar novas provas na secretaria do Conselho de Ética. Eles argumentam ainda que ao decidir pela cassação do mandato, os deputados desrespeitaram decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou, em fevereiro deste ano, a suspensão do mandato de Flordelis até o fim do processo criminal respondido por ela.

A CCJ tem cinco dias úteis para se manifestar sobre o recurso da defesa de Flordelis. Em seguida, o parecer do Conselho de Ética será submetido ao plenário da casa. Flordelis é ré, acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

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