Os advogados da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza pediram à juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, que a parlamentar retire a tornozeleira eletrônica usada para seu monitoramento desde outubro do ano passado. A solicitação ainda não foi apreciada pela magistrada.
Na petição, enviada à Justiça na tarde desta quinta-feira (1), os advogados alegam que por causa de problemas frequentes com o equipamento, a parlamentar acaba precisando se deslocar até uma central da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio em meio à pandemia da Covid-19, o que vem trazendo riscos à sua saúde.
O uso de tornozeleira eletrônica por Flordelis foi uma medida cautelar imposta pela própria Nearis, em outubro do ano passado.
No documento, os advogados também negam que a deputada tenha rompido a tornozeleira em 19 de maio deste ano, conforme foi informado à Justiça pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) em relatório sobre o uso do equipamento.
Segundo eles, Flordelis notou problema no aparelho no dia 19 e fez algumas tentativas de contato com a central telefônica da secretaria, sem sucesso. No mesmo dia, conseguiu contato com o telefone particular de um funcionário da central, informando sobre o problema no aparelho. A parlamentar teria então agendado uma visita para o dia seguinte, para manutenção da tornozeleira.
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No dia 20, ao chegar à central, a deputada teria sido informada por funcionários de que o sistema estava fora do ar e foi instruída a retornar no dia seguinte, quando ocorreu a manutenção.
"Sendo assim, a suposta 'demora' para comunicar 'rompimento da cinta', não se deu por responsabilidade da acusada, mas sim por causa de fluxos e procedimentos próprios da monitoração", escreveram os advogados na petição. No início desta semana, a juíza tinha estipulado prazo de 48 horas para que Flordelis justificasse o rompimento do equipamento.
A defesa ainda alega que essa não foi a primeira vez que Flordelis teve problemas com o equipamento e afirma que as irregularidades apontadas nos relatórios referem-se a falhas técnicas da própria tornozeleira.
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do marido, o pastor Anderson do Carmo
. A juíza já determinou que a deputada vá a júri popular pelo crime, mas sua defesa recorre da decisão.