Nesta quarta-feira (30), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber , concedeu ao empresário Francisco Emerson Maximiano , sócio-administrador da Precisa Medicamentos, o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid , marcado para amanhã, a partir das 10h.
A determinação da ministra diz que Maximiano não deve ser obrigado a responder, se não quiser, "a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas" e pode ser acompanhado por um advogado durante o depoimento. A decisão atende parcialmente a um pedido feito pela defesa do empresário.
Também está assegurado a Maximiano o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.
A empresa Precisa é a intermediária das negociações para compra da vacina Covaxin desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech , cujo contrato foi denunciado por irregularidades na última sexta-feira (25) pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde.
Além da Precisa, Francisco Maximiano também é presidente da Global Saúde, empresa que já foi alvo de ação por irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde. A denúncia foi apresentada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) à época em que Ricardo Barros (PP-PR) , hoje líder do governo na Câmara, era ministro. Na ocasião, a pasta pagou R$ 20 milhões para comprar remédios de alto custo a pacientes com doenças raras, mas os produtos nunca foram entregues.