Em manifestação encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da notícia-crime apresentada por três senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin , o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse que tanto o presidente Jair Bolsonaro quando ele adotaram providências para apurar possíveis irregularidades. A versão de Pazuello é a mesma que vem sendo dada pelo Palácio do Planalto.
Segundo o ex-ministro da Saúde, após o encontro de Bolsonaro com o deputado Luís Miranda, em 23 de março, "o Presidente da República entrou em contrato com este então Ministro da Saúde, em 22.3.2021 (segunda-feira), a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato de compra da vacina Covaxin ".
"No regular exercício do Poder de Autotutela da Administração Pública (súmula 473 do STF) - ato contínuo após a ordem do Presidente da República – determinei que o então Secretário-Executivo, Élcio Franco , realizasse uma averiguação prévia sobre alegados indícios de irregularidades e ilicitudes", relata Pazuello, que pede à PGR que arquive a notícia-crime apresentada pelos senadores. A manifestação é assinada pelo próprio general, e não apresenta qualquer documento a respeito da alegada apuração interna.
Ainda na mesma linha do que vem sendo dito pelo Planalto , o ex-ministro da Saúde, que atualmente é Secretário de Assuntos Estratégicos, diz que "após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive, pela Consultoria Jurídica da Pasta da Saúde".
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A narrativa de Pazuello à Procuradoria-Geral da República é mais uma tentativa do governo de mostrar que Bolsonaro não deixou sem resposta as denúncias de que houve pressão no Ministério da Saúde para liberar a importação da vacina Covaxin.
Nesta terça-feira, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) , afirmou durante a CPI da Covid que as negociações sob suspeita, que estavam a cargo da Secretaria Executiva do ministério , comandada por Elcio Franco, foram alvo de uma apuração interna, também conduzida por Elcio Franco, que, ao fim da investigação, não achou nada de errado.
De acordo com Bezerra, o presidente mandou Pazuello apurar o caso em 22 de março, dois dias depois do encontro com os irmãos Miranda. Na sequência, o ministro teria encarregado Elcio de averiguar a denúncia. Pazuello deixou o Ministério da Saúde em 23 de março, mas seu sucessor, Marcelo Queiroga, já era conhecido e até dava entrevistas sobre o trabalho na pasta. Elcio deixou o cargo no dia 26.