Jairinho está preso desde abril, acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel, de apenas 4 anos
Renan Olaz/CMRJ
Jairinho está preso desde abril, acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel, de apenas 4 anos

A Câmara Municipal do Rio abriu a sessão que julgará, a partir das 16h desta quarta-feira, a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Dr. Jairinho (sem partido) , que está preso desde abril, acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel , de apenas 4 anos, no apartamento onde vivia com a mãe da criança, Monique Medeiros — também presa pelo crime —, na Barra da Tijuca. Nos bastidores, a situação de Jairinho, que já foi duas vezes líder de diferentes governos no parlamento — em gestões anteriores de Eduardo Paes e Crivella —, é vista como praticamente irreversível. Nesta terça, O GLOBO mostrou que pesa contra ele ainda mais uma acusação: o Ministério Público apresentou nova denúncia contra o parlamentar, pedindo sua prisão pela tortura de um outro menino, de 2 anos, filho de uma ex-namorada.

Na última segunda-feira, os sete vereadores que compõem o Conselho de Ética da Câmara, o qual o vereador também fazia parte, votaram de forma unânime a favor do relatório que defende sua exclusão . Caso dois terços da casa decidam pela cassação, será a primeira vez que um vereador eleito terá seus direitos políticos anulados pela Casa.

Entenda passo a passo como será a votação

  • A sessão tem início às 14h com o grande expediente, mas a discussão e votação sobre o pedido de cassação do vereador Dr. Jairinho começará às 16h;
  • O relator, vereador Luiz Ramos Filho (PMN), fará a leitura de seu parecer, favorável à cassação;
  • Após a leitura, cada vereador que pedir a palavra poderá discursar por até 15 minutos cada. Caso muitos parlamentares se manifestem, o presidente da Casa pode acabar tendo que convocar uma sessão extraordinária;
  • Terminada a fala dos vereadores, a defesa de Dr. Jairinho poderá se manifestar por até duas horas;
  • Ao fim da exposição da defesa, os líderes de partidos e blocos poderão se manifestar para orientar suas bancadas;
  • Por fim, é feita a votação é nominal, por meio do painel eletrônico de votação;
  • Jairinho será cassado se dois terços dos vereadores forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo que determina a perda de mandato (34 votos).

A expectativa na Casa é de que todos os vereadores votem a favor da cassação de Jairinho, com exceção das abstenções. Uma falta considerada certa era a do ex-presidente da Câmara, Jorge Felippe (DEM), que se afastou do parlamento por força de um atestado médico após ter feito uma cirurgia, da qual ele não revelou detalhes. No entanto, após ter informado nesta terça que não participaria da votação, nesta quarta ele decidiu votar remotamente. Procurado nesta terça, ele não quis opinar sobre a votação ou sobre a situação do vereador.

— Estou sob cuidados médicos desde o dia 17 de junho, tendo sido submetido a uma cirurgia no dia 18 e convalescendo até o dia 4 de julho — limitou-se a explicar o parlamentar.

O regimento prevê que o relator, vereador Luiz Ramos Filho (PMN) seja o primeiro a ter a palavra. Ele deverá fazer a leitura de seu relatório, favorável à cassação de Dr. Jairinho.

— O nosso relatório foi muito bem embasado no inquérito policial, nos depoimentos, nas provas técnicas. Foi aprovado por unanimidade no Conselho. Então, imagino que tenha boa aceitação também no plenário. Mas tudo vai depender do desempenho da defesa, que terá duas horas para falar. Vamos ouvir com máxima atenção — comentou Ramos Filho.

Em seu parecer, Ramos Filho cita que o vereador e Monique respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura e agressões contra Henry. Dr. Jairinho ainda foi acusado de tentativa de tráfico de influência e uso político em causa própria, como salientou na segunda-feira Rogério Amorim (PSL).

— Ele se valeu do poder dele como vereador, se é que temos algum poder, para burlar as regras — disse Amorim, ao referir-se a ligações feitas por Jairinho a um superintendente da Rede D'or, pedindo para que o corpo de Henry não fosse enviado ao IML, como de praxe.

Presidente da Comissão de Ética, Alexandre Isquierdo (DEM) ressaltou que não pode falar pelos demais parlamentares, mas confessou que acredita que seja difícil qualquer resultado diferente da cassação de Jairinho.

— Olha, eu não vou falar aqui em nome dos 50 vereadores que votarão, mas posso falar pelo Conselho de Ética que o relatório está muito bem embasado. Então, acredito, no meu ponto de vista, que será bastante difícil a manutenção do mandato do vereador.

O vereador Chico Alencar (PSOL), por sua vez, diz esperar por uma ampla maioria ou mesmo de uma decisão unânime da Casa pela cassação de Dr. Jairinho. Para ele, qualquer cenário diferente seria, não só surpreendente, como também um desastre.

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— Eu creio que haverá uma posição ampla de apoio ao relatório pela cassação. Me arrisco a dizer que pela unanimidade dos presentes. Continuo apostando que não teremos muitas ausências, que o quórum vai ser alto. Mas, de qualquer forma, teremos com sobras os votos necessários. Até poderiam operar e produzir uma surpresa, o que seria um desastre total para a credibilidade da Câmara, mas considero isso bem improvável — comentou.

A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) também acredita que não haverá votos a favor de Jairinho nesta quarta-feira.

— Acho que nenhum vereador vai ter cara de votar contra a cassação do doutor Jairinho. Pode ser que alguns não deem as caras, mas votar contra, acho difícil — avalivou.

A reportagem procurou o presidente da Câmara, Carlo Caiado, mas ele não se manifestou sobre o tema. A expectativa é de que o parlamentar leia um pronunciamento antes do rito desta quarta-feira.

O caso Henry

Jairinho e a namorada, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, estão presos desde 8 de abril. O documento afirma que a acusação de quebra de decoro parlamentar está embasada nas "robustas evidências de envolvimento" de Jairinho "no crime que vitimou o menor", nos depoimentos de testemunhas e dos envolvidos ao delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), na perícia técnica e na conclusão do inquérito.

"Não restam dúvidas de que Henry foi vítima de homicídio duplamente qualificado, por emprego de tortura e meio que impossibilitou a defesa da vítima, quando estava apenas na companhia de Monique e Jairo. Também não restam dúvidas que Jairinho agredia Henry. A própria extensão das lesões, em sua gravidade e quantidade, demonstra ação brutal contra a criança, culminando com a morte dela, antes da chegada ao hospital", diz o trecho do inquérito policial, reproduzido no relatório.

No último dia 25, a defesa do vereador encaminhou ao conselho o relatório que pede a sua absolvição no processo que pode levar à cassação do mandato. Em 38 páginas, os advogados do parlamentar argumentam que Jairinho sempre foi um "pai carinhoso, presente, amado pelos filhos, quiçá por Henry. Além de ser uma pessoa que conquistou uma legião de amigos e admiradores na Câmara". O documento ressalta que Jairinho não teve espaço para o contraditório e afirma que o vereador é vítima de "uma farsa". Nos bastidores da Câmara, as chances de Jairinho escapar da cassação são consideradas nulas.

Durante as investigações sobre a morte de Henry, também tiveram início apurações sobre agressões que o vereador teria praticado contra filhos — ainda crianças — de outras ex-namoradas. Em um dos casos, Jairinho foi indiciado, no último dia 1º, por torturar o filho de uma ex-namorada, um menino de 3 anos à época, que teve o fêmur quebrado em uma das sessões de violência. A mãe do menino, Debora Mello Saraiva, também teria sofrido agressão, o que se desdobrou no indiciamento pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica praticada contra a mulher. As investigações da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) concluíram que o parlamentar agrediu a estudante em pelo menos quatro ocasiões.

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