A Polícia Federal informou à ministra C ármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregou nesta sexta-feira o seu passaporte e teve o nome incluído no Sistema de Tráfego Internacional para restrição de saída.
A apreensão do passaporte foi feita após determinação da ministra, que atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a ministra, a medida, "com o objetivo de preservar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal" é proporcional.
Na manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR aponta que Salles, "desde que desonerado de seus encargos laborais correntes, ingressa em um estado de perda de vínculos profissionais que lhe mantinham atrelado ao distrito da culpa".
Nesta quinta-feira, congressistas foram ao STF pedir a apreensão do passaporte de Salles, sob a alegação de que haveria o risco de o ex-ministro deixar o país. Segundo os parlamentares, a ideia é "permitir que o ex-Ministro responda, em território nacional, ao inquérito que apura as gravíssimas ilicitudes do seu comportamento enquanto ainda Ministro de Estado do Meio Ambiente".
Você viu?
Ao analisar o pedido, feito a Cármen Lúcia e ao ministro Alexandre de Moraes, a ministra observou que não houve pedido da polícia ou do Ministério Público para reter o passaporte de Salles e que os parlamentares não têm competência para atuar no inquérito. Mas diante do risco noticiado, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) "com a máxima urgência".
Salles deixou o governo Bolsonaro na quarta-feira, quando foi publicada a sua exoneração a pedido. Sob pressão desde que passou a ser alvo de duas investigações no Supremo, o ex-ministro deve ter os inquéritos encaminhados à primeira instância da Justiça Federal — uma vez que perdeu a prerrogativa de foro.
No último dia 16, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o envio do celular entregue à Polícia Federal pelo agora ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para os Estados Unidos.
A decisão do ministro do Supremo autorizou a PF a valer-se do apoio técnico do “US Fish and Wildlife Service“ com o objetivo de desbloquear o aparelho. No despacho, Moraes ainda teria determinado que a extração e análise dos dados devem ser feitos diretamente pelas autoridades brasileiras, após o desbloqueio.