A defesa do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), encaminhou ao Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Vereadores do Rio o relatório que pede a sua absolvição no processo que pode levar à cassação do mandato. A votação que pode acarretar o afastamento definitivo de Jairinho deve acontecer na próxima quarta-feira (30). O político está preso sob a acusação da morte do enteado, Henry Borel, de 4 anos, em março.
Em 38 páginas, os advogados do parlamentar argumentam que Jairinho sempre foi um "pai carinhoso, presente, amado pelos filhos, quiçá por Henry. Além de ser uma pessoas que conquistou uma legião de amigos e admiradores na Câmara". O documento ressalta que Jairinho não teve espaço para o contraditório e afirma que o vereador é vítima de "uma farsa".
Para que a votação final aconteça, o Conselho de Ética precisará aprovar o parecer do relator do caso, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), que se manifestou pela perda do mandato de Jairinho. Esta análise será realizada na segunda (28). Nos bastidores da Câmara, as chances de Jairinho escapar da cassação são consideradas nulas.
Para que o relatório oferecido ao Conselho de Ética seja aceito, será necessário o aceite de quatro dos sete membros, na próxima segunda. Jairinho perderá o mandato se dois terços do plenário da Câmara (ou seja: 34 vereadores) votarem pela sua cassação.
No relatório entregue aos membros do Conselho de Ética foram citados o homicídio triplamente qualificado de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, na madrugada de 8 de março, tortura e agressões contra o menino, além de tentativa de tráfico de influência e uso político em causa própria. Jairinho e a namorada, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, estão presos desde 8 de abril.
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O documento afirma que a acusação de quebra de decoro parlamentar está embasada nas “robustas evidências de envolvimento” de Jairinho “no crime que vitimou o menor”, nos depoimentos de testemunhas e dos envolvidos ao delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), na perícia técnica e na conclusão do inquérito.
“Não restam dúvidas de que Henry foi vítima de homicídio duplamente qualificado, por emprego de tortura e meio que impossibilitou a defesa da vítima, quando estava apenas na companhia de Monique e Jairo. Também não restam dúvidas que Jairinho agredia Henry. A própria extensão das lesões, em sua gravidade e quantidade, demonstra ação brutal contra a criança, culminando com a morte dela, antes da chegada ao hospital”, diz o trecho do inquérito policial, reproduzido no relatório.
Na mira do Cremerj
Além de ver o processo que pode levar à sua cassação agilizado, Jairinho é alvo de outro processo. O Conselho Pleno do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremer) decidiu pela abertura de um processo ético contra o vereador, que pode culminar na perda definitiva do seu direito ao exercício da medicina. Ainda não há previsão para este julgamento. No entanto, o vereador já está impedido de preventivamente de exercer a profissão.
O registro dele foi cassado cautelarmente com o objetivo de impedi-lo de realizar atendimentos médicos enquanto estiver preso, por exemplo. Formado em medicina no ano de 2004, Jairinho nunca exerceu a profissão.