A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) por 40 votos a 21 o projeto de lei 490, que muda regras da demarcação de terras indígenas.
Para ser promulgado, é necessário ainda ser votado no plenário da Câmara, apreciado no Senado Federal, que em caso de mudanças, volta para a Câmara, e após isso, a sanção presidencial de Jair Bolsonaro .
A votação do PL foi marcada por fortes protestos de grupos indígenas . Na última terça (22), manifestantes indígenas que protestavam contra a proposta em frente a Câmara entraram em confronto com a tropa de choque da Polícia Militar.
Um policial foi ferido com uma flechada na perna, e indígenas alegam truculência por parte da Polícia.
Entre as pautas do Projeto de Lei , estão mudanças acerca da demarcação de terras. Povos terão que comprovar que ocupavam aquela área no dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
Outro ponto polêmico do PL se dá em relação aos povos indígenas isolados , aqueles que não mantém nenhum contato com a sociedade.
“Cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública" - sem especificar o que é 'utilidade pública' nesse caso.