O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu nesta quarta-feira (16) o habeas corpus pedido por Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União responsável pela elaboração de um relatório falso sobre o número de mortes por Covid-19 no Brasil . Assim, ele poderá ficar em silêncio durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito.
"Ante o exposto, nos termos da iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF , concedo parcialmente a ordem de habeas corpus, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia assegure ao paciente Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula", diz a decisão do magistrado.
O relatório falso foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em mais de uma oportunidade. No documento, Alexandre afirma que, "teoricamente", pelo menos 55 mil mortes apontadas como consequência da Covid-19 seriam motivadas por outras causas.
O pai do auditor do TCU é um coronel reformado do Exército, que integrou a mesma turma do presidente na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), segundo reportagem do jornal o Globo . O pai de Alexandre é, também, funcionário da Petrobras, tendo sido nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro.