O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), negou pedir a prisão imediata do ex-chefe da Secom Fabio Wajngarten. O requerimento de prisão em flagrante foi feito pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL)
e corroborado pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-ES), mas negado por Aziz.
"Se depender de mim, eu não vou mandar prender o senhor Fabio Wajngarten (...) Eu não sou carcereiro de ninguém, sou um democrata", respondeu.
O presidente da CPI justificou que não quer que a CPI se torne um "tribunal que ouve e condena", e disse que a prisão de Wajngarten pode ser requerida posteriormente.
O Código Penal prevê reclusão de dois a quatro anos à testemunha que minta ou cale a verdade diante de uma CPI. No entanto, o depoente tem o direito de não responder a perguntas, seguindo o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
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