O presidente da Câmara, Arthur Lira
(Progressistas-AL) informou em manifestação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) que não há prazo para analisar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro
(sem partido)
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Lira ressalta no documento que não prazo estipulado na lei ou no regimento interno da Casa para ser aberto os pedidos de afastamento contra o presidente, e declara que por conta da repercussão que esse movimento traria, não pode ser ‘automático’:
"O exame liminar de requerimentos de afastamento do presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional".
Em entrevista na semana passada, Arthur Lira disse que em 95% dos pedidos de destituição de Bolsonaro na Câmara “não tem absolutamente nenhuma razão para ter sido apresentado”.
Segundo levantamento da Agência Pública, 116 pedidos foram enviados ao presidente da Câmara. Seis foram arquivados e outros 110 aguardam eventual análise.
Ainda para o líder da Câmara, é necessário analisar a “conveniência e as oportunidades politicas” para “se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm organizado todas as demais instituições nacionais".