Deputada federal Bia Kicis (PSL-DF)
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputada federal Bia Kicis (PSL-DF)

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF) , tentou nesta semana fazer uma manobra com o objetivo de levar à pauta projeto que altera o Código Penal para permitir o ensino doméstico. A intenção é abrir caminho para que famílias possam optar por um modelo alternativo à escola. No Congresso, o chamado "homeschooling" é a prioridade número um do governo Jair Bolsonaro na área de Educação. Apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizar ao Planalto que levaria o assunto a plenário ainda no primeiro semestre, Kicis se adiantou para dar visibilidade à pauta de costumes defendida por Bolsonaro.

A discussão do tema é rejeitada por parte da bancada da educação. Para tornar o debate menos árido, o homeschooling ficou sob a supervisão da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), a quem Lira confiou a redação do texto. Ao relatar o projeto, a expectativa é que a parlamentar amenize e coloque limites à proposição do governo, inclusive com possibilidade de sanções para o abandono intelectual crianças. Canziani, porém, foi surpreendida com requerimento de Kicis para transferir parte do debate à comissão.

A deputada bolsonarista pediu a Lira que separe da tramitação do ensino doméstico um dos projetos sobre o tema, que ainda está sob a alçada da relatora, para ser votado na CCJ. No total, são sete propostas apensadas ao texto original. Para atingir seu objetivo, Kicis argumentou urgência para amparar pais "ameaçados" pela atual legislação. O projeto descriminaliza o ensino doméstico ao deixar expresso no Código Penal que a modalidade não pode ser configurada "abandono intelectual do menor". Procurado pelo GLOBO, Lira, a quem cabe autorizar o desmembramento, não respondeu se daria aval ao pedido de Kicis.

"Enquanto a lei que regulamentará o homeschooling aguarda aprovação, muitos pais estão sofrendo ameaças por parte de agentes do Estado, chegando até mesmo à perda e guarda da tutela dos seus filhos. Portanto, é urgente que se deixe claro que o homeschooling e educação domiciliar não se enquadram no tipo penal de abandono", escreveu Kicis no pedido para levar o tema à CCJ.

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