A decisão desta terça-feira (23) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução do caso do tríplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , foi um duro golpe contra ele, mas também contra a Lava Jato, a maior força-tarefa que já existiu no Brasil para desmantelar casos de corrupção.
Para Carlos Gonçalves Júnior, advogado e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o entendimento da Segunda Turma abre um precedente que ele considera "robusto" para que os demais réus da Lava Jato que foram condenados por Moro e investigados pela mesma equipe da força-tarefa recorrem para estender os efeitos do habeas corpus de Lula às suas condenações.
"Nós estamos aí diante de um efeito dominó em que o que vale para Chico, vale para Francisco. Então eu acredito que nos próximos dias nós teremos uma enxurrada de habeas corpus dos demais réus da Lava Jato requerendo a extensão desses efeitos", afirma o especialista.
Na análise do advogado criminalista, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido no meio jurídico como Kakay, é importante ressaltar que o julgamento desta terça-feira (23) se debruçou sobre o que ele avalia como "métodos espúrios" utilizados por Moro e integrantes da Lava Jato em Curitiba.
"O que se decidiu foi que neste julgamento do HC se pôde aferir, pela via escolhida, que Moro foi parcial e, sem dúvida, instrumentalizou o poder Judiciário. Ele e os procuradores que ele coordenava", diz Kakay.
Para o advogado, no entanto, esse caso não termina hoje. "É fundamental frisar que a investigação criminal contra o juiz Moro e os procuradores deve e tem que continuar. O ex-juiz não pode mais responder no Conselho Nacional de Justiça, pois está aposentado. Mas, à toda evidência, ele deve responder em procedimentos criminais. Ninguém está acima da lei", afirma.
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"O sistema de Justiça foi corrompido às claras. Resta uma resposta a nação como única maneira de resgatar a credibilidade do sistema. A instrumentalização e o uso político do poder Judiciário e do Ministério Público corrompeu o sistema de justiça. Felizmente o Supremo Tribunal resgata a dignidade do sistema", completa Kakay.
Já para o professor Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), porém, a decisão de hoje não tem nenhuma grande repercussão direta para Moro. "Nem termos jurídicos. Eu não acho que isso gera nenhuma responsabilização. Acho que, politicamente, isso não muda a base de apoio dele. Quem já não gostava e achava que ele realizava uma perseguição contra o PT, vai continuar achando", afirma.
A diferença agora, na visão do especialista, é que essas pessoas vão ter mais argumentos contra o ex-juiz. "O debate está posto nesses termos. Então eu acho que quem manteve fiel ao lavajatismo, ao apoio ao Moro e criando a sua habilidade política não modifica essa ideia por conta dessa decisão", diz Glezer.
No efeito na Lava Jato, por outro lado, o professor da FGV-SP avalia que a força-tarefa foi "totalmente destruída" em parte pela decisão dos próprios agentes da força-tarefa e também por uma reação dentro do STF.
"Era previsível que isso acontecesse. Foi o destino das Mãos Limpas na Itália. Acho que o que se tem agora é um registro histórico, é um reconhecimento institucional daqueles atos, de vazar o áudio do Lula e da Dilma, da prisão coercitiva do Lula sem que ele tivesse negado comparecer à Justiça. Foram atos tomados com viés e o único resultado possível para aquele processo era a condenação", diz.
De acordo com Carlos Gonçalves Júnior, professor da PUC-SP, o grande beneficiário foi, evidentemente, o ex-presidente Lula, o que praticamente garante a presença do petista na disputa das eleições de 2022 caso ele deseje participar como candidato.
"Com o reconhecimento da parcialidade do juízo, todos os atos praticados serão anulados. E com isso, toda instrução processual deverá ser refeita, coisa que eu não acredito que seja possível realizar-se em tempo hábil de impedi-lo de participar das eleições 2022", diz Gonçalves Júnior.