O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou à defesa de Eduardo Cunha , ex-presidente da Câmara, acesso às mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato no âmbito da Operação Spoofing.
De acordo com a decisão, não cabe a extensão a Cunha da decisão que autorizou o acesso do material ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao negar o pedido, Lewandowski justificou que para a extensão da decisão que beneficia um dos réus, é preciso "que tenha havido concurso de agentes e que a decisão não seja fundada em motivos de caráter exclusivamente pessoal".
Ainda de acordo com a avaliação do ministro, Cunha não é parte nas ações relativas à Lula nem é réu na ação penal onde se encontram as mensagens da Operação Spoofing .
“O acesso ao material arrecadado sempre esteve circunscrito às mensagens relativas, direta ou indiretamente, ao autor da RCL 43007, e não a todo e qualquer requerente, por mais ponderáveis que se afigurem os motivos alegados”, concluí.
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Suspeição de Moro
Após a decisão do ministro Edson Fachin anular as condenações de Lula nos processos julgados pela 13ª Vara de Curitiba, a defesa de Cunha pediu também ao STF que seja reconhecida a suspeição de Moro com base nas mensagens hackeadas da Lava-Jato. Os advogados afirmam que as conversas indicam conluio entre Moro e os procuradores da Lava-Jato.
Cunha foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a 14 anos de prisão e seis meses por irregularidade envolvendo a Petrobras. Também foram imputados a ele os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas por manter valores na Suíça.
Atualmente, o ex- presidente da Câmara cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por estar no grupo de risco do novo coronavírus.