Nesta sexta-feira (19), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para apurar a conduta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no IML (Instituto Médico Legal), no Rio de Janeiro, após ser preso em flagrante, nesta terça-feira (16) . As informações são da CNN Brasil .
Na ocasião, Silveira discutiu com uma servidora do local por se recusar a utilizar a máscara de proteção contra a Covid-19. O pedido de abertura do inquérito é decorrente do documento enviado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, à Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com o vice-procurador-geral, os fatos narradas podem configurar os crimes de desacato (art. 331 do Código Penal, punível com detenção de seis meses a dois anos ou multa) e infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal, cuja pena é de um mês a um ano de detenção e multa).
Apesar dos fatos terem sido registrados em vídeo e publicados nas redes sociais, Medeiros afirma que é relevante o aprofundamento na investigação para esclarecer, por exemplo, o que aconteceu antes e depois da filmagem.
Entre as diligências solicitadas ao Supremo estão as oitivas dos agentes públicos envolvidos, com o registro detalhado das palavras e atos empregados no desacato, para que sejam descritas em eventual denúncia, das pessoas que tenham presenciado a cena e do próprio parlamentar.