O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente Jair Bolsonaro não pode desistir de prestar depoimento no inquérito que investiga a suposta interferência política na Polícia Federal . As informações foram dadas pelo G1 .
No último dia 26, o presidente Bolsonaro, através da Advocacia-Geral da União (AGU), disse ao STF que não iria depor e pediu que o processo fosse encaminhado à PF para a elaboração de um relatório final.
Moraes, o relator do caso, negou o pedido para encerrar as investigações e determinou que o plenário da Corte deve decidir qual será a forma do interrogatório , em despacho assinado no último sábado (5).
Ele pediu que o presidente do STF, Luiz Fux, marque uma data para a retomada do julgamento que discute se o depoimento do presidente no inquérito será presencial ou por escrito.
O ministro afirmou que Bolsonaro tem o direito de ficar em silêncio durante a oitiva, mas não pode comunicar desistência.
“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu”, escreveu Alexandre de Moraes.
Ele também disse que “será o investigado quem escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais".