Nesta terça-feira (24), três dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela manutenção da decisão de abrir ação penal contra o deputado Arthur Lira (PP-AL) por corrupção passiva.
Lira é o candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara dos Deputados e foi transformado em réu em outubro do ano passado. Em seguida, recorreu da decisão.
No julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello votaram para manter a ação penal aberta.
Dias Toffoli pediu vista, adiando a decisão final para data ainda não definida. Além dele, ainda falta votar a ministra Rosa Weber.
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Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro de 2012 o parlamentar recebeu propina de R$ 106 mil paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.
O valor foi apreendido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando um assessor dele na Câmara tentava embarcar para Brasília, com passagens pagas pelo deputado , e o valor escondido pelo corpo.
No julgamento da denúncia, a Primeira Turma foi unânime pela abertura da ação penal por corrupção passiva
, mas rejeitou a acusação de lavagem de dinheiro, por falta de evidências suficientes contra Lira.
No processo, o advogado do réu, Pierpaolo Bottini, argumentou que não há como ligar o fato de que o dinheiro apreendido seria entregue a Arthur Lira.
Ainda segundo a defesa, não haveria motivação para relacionar a apreensão do dinheiro com a manutenção do cargo de presidente da CBTU. Isso porque o cargo tem mandato de três anos previstos.