Nesta terça-feira (24), a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), votou para rejeitar uma queixa-crime do Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . A organização afirma que o ministro chamou seus ativistas de "ecoterroristas", "terroristas", "greenpixe" e os acusou de depredar patrimônio público. As informações são da CNN Brasil .
O julgamento ainda está em plenário virtual e tem o dia 27 de novembro como data final. Segundo o portal de notícias, até o momento, a relatora, ministra Cármen Lúcia , votou no sentido de rejeitar a queixa-crime.
Durante seu voto, a ministra disse que a situação teria acontecido quando Salles já ocupava o cargo de ministro do Meio Ambiente , e as afirmações teriam como pano de fundo o vazamento de óleo, um assunto subordinado ao ministério do Meio Ambiente.
"A prática dos crimes de injúria e calúnia somente é possível quando a vítima é pessoa física. Dessa forma, a conduta do ministro não configura o delito de difamação, não havendo justa causa para a instauração da ação penal”, afirmou.
A ministra concluiu dizendo que, "embora rudes, deselegantes e desnecessárias", as palavras utilizadas por Salles estão envoltas no seu direito constitucional à liberdade de expressão.