Em dezembro de 2018, a dois dias da posse, o então governador eleito do Rio, Wilson Witzel , deixava no ar a dúvida sobre onde iria morar durante seu mandato. Na campanha, o ex-juiz federal havia dito que não ocuparia a residência oficial, o Palácio Laranjeiras . Quase dois anos depois, o agora governador afastado terá de cumprir a promessa, por força maior.
O Tribunal Especial Misto que julga seu processo de impeachment decidiu nesta quinta-feira dar continuidade ao rito. E foi além. Determinou que Witzel deixe o palácio, onde vive com a mulher e três filhos. Além disso, deputados e desembargadores aceitaram um pedido da Assembleia Legislativa, aprovado em setembro, de redução de um terço de seu salário, que cairá de R$ 19,6 mil para R$ 13,1 mil.
Na avaliação do cientista político Paulo Baía, a decisão simboliza a fragilidade de Witzel no processo: "Durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ela foi autorizada a permanecer no Palácio da Alvorada até o último dia. Por similitude, esperava-se que o mesmo aconteceria com Witzel , mas não foi o que vimos. Essa decisão é um duro e inesperado golpe para o governador afastado".
No mês passado, a Justiça do Rio negou um pedido feito por um advogado, em uma ação popular, para que a família Witzel fosse despejada do palácio. Foi lembrado que a decisão do STJ que afastou o governador de suas funções, em agosto, autorizou sua permanência no imóvel. A defesa foi feita por sua mulher, Helena.
A decisão de dar prosseguimento ao processo de impeachment foi unânime (dez a zero). Já a proposta do relator, deputado Waldeck Carneiro (PT), de despejar a família Witzel do Palácio Laranjeiras teve seis votos favoráveis e quatro contrários. Ele comunicou que pretende entregar o acórdão na próxima segunda-feira. A partir da publicação, será iniciado um prazo de dez dias para a desocupação do palácio e de 20 para a apresentação da defesa do governador afastado.
Os advogados de Wilson Witzel não responderam se pretendem recorrer da decisão de despejar o governador afastado e sua família do Palácio Laranjeiras. Procurada, a assessoria de imprensa de Witzel também não se manifestou. A assessoria de imprensa do Palácio Guanabara informou que não se pronunciaria sobre o tema.
Desfecho no ano que vem
O desfecho do julgamento, no entanto, só deverá acontecer no ano que vem. Isso porque o presidente do Tribunal de Justiça do Rio e do tribunal misto, desembargador Cláudio de Mello Tavares, colocou em dúvida o prazo final do rito, previsto para janeiro. Segundo ele, se for aprovada a produção de provas periciais, a conclusão dos trabalhos poderá demorar mais.
Tavares afirmou que pretende conduzir o processo com celeridade, mas explicou que a defesa poderá solicitar a produção de provas, pedido que seria analisado pelo tribunal.
"Caso seja acolhida a denúncia, cumprindo rigorosamente os prazos, acreditamos que, em janeiro, possamos nos reunir para ter o julgamento final, salvo se houver perícia. Aí não tenho como garantir, porque a prova pericial demanda mais tempo", explicou o desembargador.
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De volta ao Grajaú
Ao defender a desocupação do Palácio Laranjeiras, Waldeck Carneiro alegou que, como Witzel está afastado do governo, a utilização do imóvel pelo ex-juiz não se justifica:
"Tendo em vista que o Palácio das Laranjeiras pertence ao estado e é destinado à moradia de quem chefia o Poder Executivo, não se justifica sua ocupação por quem não preenche os requisitos necessários fixados em lei".
O prédio histórico, de estilo clássico francês, tem cinco mil metros quadrados, Sua área externa é cinco vezes maior. No mês passado, o governador afastado recebeu O GLOBO no imóvel e, entre baforadas de charutos cubanos e salgadinhos servidos por um garçom, demonstrou que não tinha a intenção de deixar o luxuoso ambiente.
O provável destino da família Witzel é uma casa na Rua Professor Valadares, no Grajaú, que o governador afastado afirma ser seu “único patrimônio”.
Durante a sessão de ontem no tribunal misto, Ana Teresa Basilio, advogada de Witzel, protestou contra a desocupação do palácio. Ela alegou que a segurança do governador afastado estará em risco se ele deixar o imóvel e sustentou que o tema deveria ser retirado da pauta de votação. O protesto não foi acolhido.
"Há decisão expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitindo a permanência do governador no Palácio Laranjeiras, e essa questão não é objeto do presente processo", argumentou Ana Teresa.
O deputado Alexandre Freitas (Novo) também se posicionou de forma contrária à medida: "Se dependesse de mim, ele não estaria lá (no palácio). Mas não vejo, na legislação, essa possibilidade".
Incômodo na Alerj
Após a aprovação da abertura do processo de impeachment, a permanência de Witzel no palácio foi alvo de muitas críticas de deputados estaduais. Chegou a ser protocolado na Assembleia Legislativa um requerimento para votação em urgência de um projeto de lei que transformaria a residência oficial do governador do estado em um centro cultural.
Autor do projeto, Anderson Moraes (PSL) afirmou que o objetivo era “fazer o governador cumprir pelo menos uma promessa de campanha”: "É um palácio histórico que está sendo desvalorizado pelos acontecimentos recentes."
A permanência de Witzel no palácio também foi criticada por Renan Ferreirinha (PSB): "Witzel não vem trabalhando efetivamente para o estado. Então, por que ainda usa o Palácio Laranjeiras?"