A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber homologou a delação premiada do empresário Eike Batista , que prevê a devolução de R$ 800 milhões aos cofres públicos como compensação aos crimes confessados. Após ter solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) que fizesse alterações nas cláusulas do acordo, Rosa Weber proferiu decisão nesta terça-feira dando seu aval ao acordo.
Com isso, a delação premiada de Eike Batista passa a ter valor jurídico e poderá ser usada para a abertura de novas investigações. No total, são 18 anexos contendo relatos de diferentes fatos criminosos dos quais participou. O empresário cita repasses de propina a parlamentares federais , por isso o acordo teve que ser homologado junto ao STF. Parte das acusações será enviada para a Lava-Jato do Rio .
Parte dos valores pactuados no acordo de Eike serão destinados para o combate à pandemia do coronavírus, conforme estabelecido nas cláusulas definidas pelo procurador-geral da República Augusto Aras . O total de R$ 800 milhões será pago de forma parcelada ao longo dos próximos anos. É a segunda delação de maior valor individual fechada pela PGR. A primeira havia sido do fundador da antiga Hypermarcas, João Alves de Queiroz Filho, de R$ 1 bilhão, também já homologada pelo STF.
No acordo, ficou estabelecido que Eike cumprirá pena de um ano em regime fechado , um ano em regime fechado domiciliar e dois anos em regime semiaberto.
Uma das alterações feitas na PGR foi retirar do acordo a definição do estabelecimento prisional específico onde Eike começaria a cumprir pena. A ministra Rosa Weber entendeu que essa definição caberia ao Judiciário. A PGR também encaminhou documentos sobre o patrimônio do empresário, que a ministra havia apontado como pendentes.
O empresário Eike Batista é investigado pela Lava-Jato do Rio e já chegou a ser preso por duas vezes , por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Na última vez, foi solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em agosto do ano passado. Em 2018, ele foi condenado a 30 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, sob acusação de ter pago US$ 16,5 milhões de propina ao grupo do ex-governador Sérgio Cabral.