O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar do ex-presidente Lula para suspender o andamento da análise do caso do triplex do Guarujá (SP) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) .
A defesa pedia a suspensão enquanto o Supremo não julgasse um habeas corpus que questiona a validade de uma sessão da Quinta Turma do STJ por ter ocorrido virtualmente.
No recurso, a defesa do ex-presidente afirma que desde que o caso chegou ao STJ, há dois anos, não foram realizadas sessões presenciais, o que provocaria "prejuízo irremediável sob a ótica do contraditório e da ampla defesa".
Em seguida, alega que a sessão da Quinta Turma questionada ocorreu sem a presença do advogado Cristiano Zanin, que lidera a defesa do ex-presidente, apesar de Zanin ter informado ao tribunal que não poderia participar do julgamento
, uma vez que estaria em outro compromisso relativo a ações penais contra Lula.
Além disso, a defesa cita que outro recurso, protocolado no Supremo, que questiona a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro , caso seja acolhido, "pode levar à anulação de todos os processos" envolvendo Lula.
Na decisão, assinada na terça-feira (3), Fachin
afirma que liminar em habeas corpus "constitui medida excepcional" que "somente se impõe quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirma".
O ministro afirma também que resoluções do STJ permitem que sessões ocorram virtualmente até o fim deste ano, devido à pandemia do novo coronavírus.
Ele diz ainda que não vê "ilegalidade ou abusividade" em continuar o julgamento dos casos no STJ, apesar de o habeas corpus
no Supremo que questiona a suspeição de Moro ainda não ter sido julgado.
No caso em questão, o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em abril de 2019, a Quinta Turma manteve a condenação, mas reduziu a pena de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Lula nega ter cometido os crimes.
Na terça-feira, estava pautada a análise de um recurso de Lula no caso, mas a sessão foi interrompida por problemas técnicos .
A defesa pede que as mensagens divulgadas pelo site "The Intercept" relativas à Operação Lava Jato sejam consideradas no processo e afirma haver "obscuridade quanto ao objeto da persecução penal".