O Deputado Federal Aécio Neves (PSDB)
protocolou na última terça (27) um projeto de lei
que cria uma série de punições a quem se recusar a se vacinar
contra o novo coronavírus
(Sars-Cov-2).
O projeto de lei 5040/2020 apresenta as mesmas punições já existentes no caso de quem não votar e não justificar a ausência.
Veja algumas das sanções do projeto de Aécioque que as pessoas que se recussassem a vacinar seriam impedidas de fazer:
- Inscrever-se e empossar-se em concursos para cargos e funções públicas
- Obter passaporte e/ou carteira de identidade
- Obter empréstimo em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo
- Renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que "Quem recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso Direito e nossas convicções coletivas assim o consideram".
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) reagiu em suas redes sociais contra Aécio e disse que a punição poderia começar com ele próprio:
Você viu?
O Presidente Jair Bolsonaro, que na semana passada cancelou a compra da CoronaVac, vacina produzida pelo laboratório Chinês Sinovac junto ao Instituto Butantan afirmou na última segunda (26) que essa questão da obrigatoriedade da vacina não deve ser judicializada:
“Eu entendo que isso não é uma questão de Justiça. Não pode 1 juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso”, afirmou.