Aécio Neves (PSDB) foi eleito para o cargo de deputado federal e manterá foro privilegiado
Lula Marques/Agência PT - 30.8.16
Aécio Neves (PSDB) foi eleito para o cargo de deputado federal e manterá foro privilegiado

Deputado Federal Aécio Neves (PSDB) protocolou na última terça (27) um projeto de lei que cria uma série de punições a quem se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2).

O projeto de lei 5040/2020 apresenta as mesmas punições já existentes no caso de quem não votar e não justificar a ausência.

Veja algumas das sanções do projeto de Aécioque que as pessoas que se recussassem a vacinar seriam impedidas de fazer:

  • Inscrever-se e empossar-se em concursos para cargos e funções públicas
  • Obter passaporte e/ou carteira de identidade
  • Obter empréstimo em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo
  • Renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que "Quem recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso Direito e nossas convicções coletivas assim o consideram".

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) reagiu em suas redes sociais contra Aécio e disse que a punição poderia começar com ele próprio:

Você viu?



O Presidente Jair Bolsonaro, que na semana passada cancelou a compra da CoronaVac, vacina produzida pelo laboratório Chinês Sinovac junto ao Instituto Butantan  afirmou na última segunda (26) que essa questão da obrigatoriedade da vacina não deve ser judicializada:

“Eu entendo que isso não é uma questão de Justiça. Não pode 1 juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso”, afirmou.


    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários