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Agência Brasil
Supremo decide que plenário voltará a julgar processos criminais

Com a mudança adotada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para devolver ao plenário da corte o julgamento de inquéritos e ações penais, casos envolvendo políticos como o senador Fernando Bezerra Coêlho (MDB-CE), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado recente do presidente, e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) passarão a ser julgados no plenário.

A principal mudança é que os casos provenientes da Operação Lava-Jato, que estavam sendo julgados na Segunda Turma do STF, irão para o plenário.

A expectativa é que houvesse diversas derrotas à Lava-Jato nos próximos julgamentos por causa da aposentadoria do ministro Celso de Mello, que deixará a Segunda Turma. Isso fortaleceria a ala anti-Lava-Jato na turma, formada por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Os casos atualmente em tramitação no STF envolvem investigações antigas da Lava-Jato, como contra políticos do PP e do MDB, e novas linhas de inquéritos contra bolsonaristas.

O senador Fernando Bezerra, por exemplo, é investigado sob suspeita de receber propinas de empreiteiras enquanto era ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff. Ainda não houve denúncia contra Bezerra neste caso.

Já Aécio Neves foi denunciado neste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de receber propina da Andrade Gutierrez e da Odebrecht com o objetivo de favorecer as empreiteiras na obra de uma usina hidrelétrica. O senador Ciro Nogueira também foi denunciado neste ano, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base na delação da Odebrecht.

Há ainda em andamento uma ação penal contra o senador Fernando Collor de Melo (Pros-AL), decorrente das investigações da Lava Jato.

O inquérito sobre atos antidemocráticos, aberto a pedido da PGR e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que mira bolsonaristas, também passará a contar com supervisão do plenário do STF.

Não há mudança no inquérito que apurar suspeitas da interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, porque o presidente já tinha a prerrogativa de ser julgado pelo plenário.

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