O Partido Democrático Trabalhista ( PDT
) recorreu ao Supremo Tribunal Federal ( STF
) para que a Corte garanta autonomia aos Estados e municípios para determinar a obrigatoriedade da vacinação. O pedido chega após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar que o Ministério da Saúde não vai obrigar a população a ser imunizada contra a Covid-19.
O PDT argument na ação que o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, responsável pelas medidas de combate à pandemia , prevê que "as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação".
O partido de oposição diz que os Estados precisam ter autonomia diante da omissão do governo federal.
“O que poderia, em tese, ser considerada uma questão nacional tornou-se de interesse local, tendo em vista que diversos Estados adiantaram-se à omissão deliberada do Ministério da Saúde”, diz um trecho do documento. “Omitindo-se a União em seu dever constitucional de proteção e prevenção pela imunização em massa, não pode ser vedado aos Estados a empreitada em sentido oposto, isto é, da maior proteção, desde que amparado em evidências científicas seguras”, em outro ponto.