A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tirou a proteção de manguezais e restingas foi restabelecida nesta sexta-feira (02). A informação foi dada pelo G1 .
O restabelecimento da decisão foi confirmado depois que o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou um recurso da União.
Na última segunda-feira (28), o governo revogou resoluções do Conama. Elas garantiam proteção de áreas de manguezais, restingas e entornos de reservatórios de água. Elas também regulamentavam o licenciamento de projetos de irrigação.
Além da revogação das resoluções, o governo aprovou a queima de resíduos agrotóxicos e de lixo tóxico em fornos voltados para a produção de cimento.