Após a aprovação do impeachment do governador afastado Wilson Witzel pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na semana passada, começa nesta quinta-feira (1) no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a fase decisiva do processo, que define se ele perde ou não o mandato. Começou com atraso de 15 minutos a reunião de instalação do tribunal especial misto que vai julgar o governador afastado Wilson Witzel .
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Cláudio de Mello Tavares, conduz os trabalhos. A primeira etapa será a aprovação de um roteiro para o julgamento, e em seguida será sorteado o relator do processo.
O presidente do TJ abriu a reunião destacando o caráter inédito
do processo no estado do Rio.
"Estamos navegando em mares nunca antes navegados. Primeira vez na História do RJ que temos a formação de um tribunal especial misto. Não será simples nem muito menos fácil, mas juntos vamos superar todos os obstáculos que teremos pelo caminho".
O deputado Luiz Paulo (sem partido), um dos autores da denúncia contra o ex-juiz, acompanha a sessão.
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O tribunal misto é formado por cinco desembargadores sorteados na última segunda-feira e cinco deputados eleitos pela Alerj na terça-feira.O relator poderá ser tanto um desembargador quanto um deputado.
O tribunal é formado pelos deputados Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos), Dani Monteiro (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT). Pelo TJ-RJ foram sorteados os desembargadores Fernando Foch de Lemos, Inês da Trindade Chaves de Melo, José Carlos Maldonado, Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello e Teresa de Andrade Castro Neves.
Eles vão decidir ainda sobre o rito a ser seguido. Confira o que prevê o roteiro sugerido para o processo:
- Escolhido o relator, Witzel é notificado para apresentar defesa por escrito em até 15 dias
- Depois de 15 dias, o relator tem 10 dias para apresentar seu voto
- 48 horas após a publicação do relatório, o tribunal decide se instaura ou não o processo
- Decisão é tomada por maioria simples, metade mais um, ou seis votos
- Em caso de empate, o presidente do TJ-RJ tem voto de minerva
- Caso seja rejeitado, processo é devolvido à Alerj para ser arquivado
- Se for aprovado, segue para fase de instrução
- Testemunhas de acusação e defesa podem ser ouvidas e questionadas pelo tribunal
- Encerrada a instrução, relator e defesa tem até 20 dias para alegações finais
- Julgamento definitivo: dois terços dos integrantes, ou 7 votos, decidem se Witzel perde ou não o mandato
- Prazo total é de até 120 dias
Caso Witzel seja cassado, o governador em exercício Cláudio Castro seria efetivado no cargo que ocupa interinamente desde 28 de agosto, quando o ex-juiz foi afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ). A investigação do Ministério Público Federal (MPF) que resultou no afastamento também foi uma das bases para o pedido de impeachment. O relatório aprovado por 69 votos a 0 na Alerj aponta o ato de requalificação da Organização Social (OS) Unir Saúde como um dos principais motivos para o impeachment .
Deputado mais votado na Alerj para integrar o tribunal misto
, Alexandre Freitas (Novo) afirma que mesmo com a decisão unânime entre os parlamentares, não é possível antecipar o resultado do julgamento definitivo.
"Ainda vamos fazer a análise de mérito no decorrer dos trabalhos, não tem como adiantar um possível posicionamento. Mas acredito que a recepção da denúncia é praticamente certa", afirma.
Em seu discurso de defesa na Alerj, em meio a ataques aos deputados, Witzel lembrou sua carreira como magistrado, em que disse não ter nenhuma decisão contestada por ter sido vendida. O governador afastado disse ainda que não possui relação comercial com o empresário Mário Peixoto, acusado de ser um dos operadores do esquema.