Uma ação que obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a criar uma força-tarefa para a prevenção e combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal foi enviada ao plenário completo do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que foi remetida pelo ministro Marco Aurélio, pede um plano "condizente com o tamanho do desafio".
O ministro mandou o caso ao plenário por vislumbrar a relevância do pedido e também pediu as manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, prática comum em casos como esse.
A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade no último dia 17. Ela pede ao Supremo que obrigue o governo federal a criar uma sala de situação para subsidiar a tomada de decisões envolvendo o combate às queimadas.
De acordo com o partido, a União está sendo omissa em relação à preservação ambiental e estaria cometendo violações a direitos fundamentais. Entre os direitos violados estariam o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à vida, à saúde e ao dever de proteger o Pantanal e a Amazônica.
"O que faz o governo federal para controlar o problema? Ao que parece, apenas torce para a providência divina mandar chuva para as regiões, sem que haja qualquer respaldo científico nesse sentido", afirmou o partido.
"Não se trata de uma 'arvorezinha que está sendo cortada ali ou de um jacaré que morreu queimado', como os mais refratários à emergência ambiental poderiam pensar, mas de um incêndio e de um desmatamento de proporções gigantescas, capaz de literalmente virar de cabeça para baixo as condições de vida dos brasileiros".