homem de terno e gravata
Governo de Santa Catarina
Carlos Moíses, governador de Santa Catarina

Por 33 votos a favor e seis contra a abertura de u m processo de impeachment, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina afastou nesta quinta-feira(17) o governador Carlos Moisés (PSL). Tanto ele como a vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), deixam o governo por até 180 dias, até que o impedimento definitivo seja julgado. Antes de Moisés, os deputados decidiram pelo afastamento da vice por 32 votos a sete.

Com a abertura do processo, o cargo de governador é assumido pelo presidente da Alesc, Julio Garcia, já denunciado 12 vezes pelo Ministério Público Federal pelo crime de lavagem de dinheiro. Garcia se absteve da votação nesta quinta-feira.

O pedido de impeachment, o primeiro aberto no país contra um governador desde 1957, foi feito inicialmente pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, Moisés e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, cometeram crime de responsabilidade por conta do aumento salarial concedido a procuradores do Estado em 2019, visando a equiparar as remunerações com os dos procuradores jurídicos da Alesc.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas local não apontaram responsabilidade do governador.

A partir de agora, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina, que terá cinco dias úteis para formar um tribunal misto, incumbido de decidir pelo afastamento ou não dos governantes. O TJ deve escolher cinco desembargadores, por sorteio, enquanto a Alesc vai selecionar outros cinco deputados, mediante voto, para compor essa comissão.

Formado o grupo, o presidente do TJ realiza um sorteio entre os dez integrantes para designar um relator, que terá dez dias para emitir um parecer — seja pelo arquivamento do caso ou rosseguimento das investigações.

Neste último caso, se a comissão aprovar o parecer, por uma maioria simples, Carlos Moisés e Daniela Reinehr serão afastados imediatamente. E as investigações deverão se desenrolar por até 180 dias, período durante o qual assume interinamente o presidente da Alesc.

Antes da sessão, Moisés gravou um vídeo e publicou em suas redes sociais. Nele, disse que o processo contra ele tinha motivação política. "Nós, catarinenses, já enfrentamos muitos desafios. Sempre superamos. O mais recente é um processo de impeachment com motivação política. Não seremos coniventes com as práticas que decidimos mudar no dia em que fomos às urnas. É mais um desafio que vamos superar juntos".

O processo de impeachment será agora encaminhado a uma comissão mista de desembargadores e deputados, que terão seis meses para analisar o pedido. Até lá, o governo fica sob responsabilidade do presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD). O rito foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas é contestado pela defesa de Moisés, que diz se tratar de um processo "nunca feito antes na história do país".

A inclusão de Daniela Reinehr no processo de impeachment foi um dos maiores impasses entre os deputados. A proximidade da vice-governadora com aliados do presidente Jair Bolsonaro embaralhou a articulação pelo impeachment. Deputados federais como Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) lideraram um movimento para tentar livrar Daniela do processo.

Na última quarta-feira, Eduardo foi ao Twitter defendê-la. "Esses dias ao lado da vice-governadora de SC, Daniela Reinehr, que mesmo sem ter cometido ilícito responde a processo de impeachment devido a condutas do governador Moisés. Sabemos que o julgamento é político, pois se fosse técnico ela não estaria nesse processo", escreveu, junto a uma foto ao aldo da vice.

Os deputados catarinenses, no entanto, rechaçaram a fidelidade da vice-governadora com o presidente. Ex-aliada da governadora, a deputada bolsonarista Ana Campagnolo (PSL) usou seu tempo de discurso para responsabilizá-la pela medida de Moisés.

"A governadora, ao assumir interinamente, assumiu também os ônus e bônus do cargo. Além disso, ela encampou o ato do governador, considerando-o legal. Daniela está sendo finalmente responsabilizada pelo seu posicionamento de condescendência com o governador que incomodava a todos nós, bolsonaristas", declarou.

Inicialmente marcada para dia 22 de setembro, a votação desta quinta-feira foi antecipada após denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Alesc, Julio Garcia, que assumirá provisoriamente o governo.

Julio Garcia foi denunciado 12 vezes pelo MPF pela prática de lavagem de dinheiro. A informação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim. Além dele, os procuradores denunciaram os três filhos do deputado, sua ex-mulher e um empresário. Segundo a denúncia, Garcia era sócio oculto da Apporti, uma empresa de tecnologia vencedora de licitação da Secretaria de Administração de Santa Catarina.

Os procuradores descobriram que o dono da empresa, Jefferson Colombo, fez repasses indiretos a Garcia. O MPF afirma que o empresário pagou contas pessoais do deputado e adquiriu imóveis e bens para ele e sua família, que somam pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Antes de Carlos Moisés, o último afastamento de governador pela abertura de um processo de impeachment foi em 1957. Na ocasião, Muniz Falcão foi afastado do governo de Alagoas com a acusação de envolvimento no assassinato de um deputado oposicionista. Houve tiroteio e pessoas baleadas durante a sessão na Assembleia alagoana.

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