A comissão especial do impeachment da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (17) o parecer sobre a denúncia contra o governador afastado Wilson Witzel . O relatório produzido pelo deputado Rodrigo Bacellar (SDD) defende a continuidade do processo e aponta o ato de requalificação da Organização Social (OS) Unir Saúde como um dos principais motivos para o impeachment. Se o relatório tiver o voto favorável de mais da metade dos 25 deputados da comissão, ele será votado em plenário na próxima quarta-feira (23), na sessão que decide sobre novo afastamento de Witzel.
A sessão é semipresencial , presidida pelo deputado Chico Machado (PSD) de forma remota. O deputado foi diagnosticado com Covid-19 e não pode participar da sessão no plenário da Alerj . Quinze deputados da comissão já estão presentes no plenário. A sessão está atrasada por conta de testes na transmissão entre deputados que participam de forma remota e o plenário.
- Formada 17 de junho, a comissão do impeachment da Alerj chegou a ser suspensa no dia 27 do mesmo mês por decisão do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. A liminar foi derrubada pelo relator, ministro Anderson Moraes, no dia 28 de agosto.
- A denúncia de impeachment foi protocolada em maio pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, do PSDB, com base nas investigações das operações Favorito e Placebo, que apuraram desvios na Saúde estadual.
- Em defesa apresentada na Alerj no início do mês, Wilson Witzel criticou as acusações do Ministério Público Federal e afirmou que não há provas de que tenha cometido crime de responsabilidade.
- O afastamento de Witzel pela Alerj é dado como certo nos bastidores da Casa. A situação que já era complicada para o ex-juiz se agravou com a operação Tris In Idem, que afastou o governador do cargo no dia 28 de agosto.
Acompanhe ao vivo a votação
Você viu?
O que acontece após votação?
Se o relatório for rejeitado, um novo parecer contra o afastamento de Witzel será redigido e levado a plenário na semana que vem. Nesse caso, o voto "sim" na sessão de votação seria favorável ao ex-juiz, ao contrário do que acontece caso o relatório original pelo afastamento seja aprovado.
Já no caso da comissão especial aceitar o relatório, a denúncia será levada para discussão e votação dos 70 deputados em plenário . Para o impeachment ser aprovado, dois terços dos parlamentares precisam ser favoráveis, ou 47 votos. Se isso acontecer, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para a formação de uma comissão mista de julgamento. Esse grupo, formado por cinco parlamentares escolhidos pela Alerj e cinco desembargadores sorteados, conduzido pelo presidente do TJ-RJ, é que dá a palavra final sobre a cassação de Witzel , o que efetivaria o vice Cláudio Castro no cargo.
O julgamento pela comissão mista tem prazo de até 180 dias para ser concluído . Nesta fase do processo podem acontecer depoimentos de testemunhas de acusação e defesa.