A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, apresentada recentemente pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), deve ficar por um tempo na gaveta enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decide sobre o tema.
Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enxergaram a proposta como uma demonstração de força da candidatura de Davi à reeleição. A iniciativa recebeu o apoio de outros 29 senadores, três a mais do que o necessário para uma PEC. Entre eles, estão os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
Para interlocutores de Davi ouvidos pelo GLOBO, no entanto, a PEC não tem chance de passar na Câmara dos Deputados, onde teria a resistência de Arthur Lira (PP-AL). Lira é candidato e quer barrar a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também seria favorecido pela mudança na legislação.
Por isso, Alcolumbre só deve colocar a proposta em pauta em último caso, se o Supremo Tribunal Federal barrar a possibilidade de que ele seja reeleito. Nesse caso, só a alteração do texto constitucional, aprovada por deputados e senadores, liberaria sua candidatura. Ele está confiante de que terá sucesso no julgamento, porém, e vê o endosso de 30 senadores à PEC como um recado ao STF.
Os aliados de Davi aventam ainda a possibilidade de que o Supremo dê margem para que o assunto seja resolvido internamente na Casa. Nesse caso, caberia uma alteração no regimento aprovada por senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também não seria necessário pautar a PEC.
Apesar de a Constituição proibir a reeleição, o Supremo Tribunal Federal admite uma exceção à atual regra, que é quando as eleições para as Mesas ocorrem em legislaturas (períodos de quatro anos entre duas eleições nacionais) diferentes.
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Graças a essa interpretação, o Senado já teve quatro presidentes reeleitos desde a promulgação da Constituição: Renan Calheiros (MDB-AL), por duas vezes (em 2007 e 2015); Antônio Carlos Magalhães (BA), em 1999, e José Sarney (MA), em 2011.
A ação movida pelo PTB, partido contrário à potencial reeleição de Davi e Maia, tem como objetivo fazer com que o Supremo se manifeste contrariamente à reeleição dentro de uma mesma legislatura.
O Podemos anunciou um processo de expulsão da senadora Rose de Freitas devido à proposta, já que o partido se posiciona contra a reeleição. Ela irá se desfiliar do partido e estuda ingressar no PSD de Gilberto Kassab.
"Quero esclarecer que não tive um só telefonema do Davi Alcolumbre, uma só conversa a respeito desse assunto, um apelo, uma insinuação. Aliás, há tempos não falo com o Presidente Davi, a não ser pelas redes", disse Rose de Freitas na sessão da última quarta-feira.
Na Câmara, outra PEC na gaveta
O deputado federal Arthur Lira tem defendido que Maia paute uma PEC para permitir a reeleição. No seu caso, ele quer que a proposta seja derrotada no plenário. A ideia é dar ao STF a sinalização de que a Câmara não quer a reeleição.
O projeto em questão é de autoria de Benedito de Lira, pai de Arthur Lira, e está pronto para votação no plenário desde 2003. Na época, João Paulo Cunha (PT-SP) tentava articular sua reeleição na Câmara, sem sucesso.
A estratégia é criticada até por aliados próximos de Lira ouvidos pelo GLOBO, que a veem como extremamente arriscada: se a PEC for pautada por Maia, ela pode ser aprovada. Dessa forma, o tiro sairia pela culatra. Alguns interlocutores de Lira avaliam que ele está superestimando o apoio que teria para derrubar a PEC.