homens conversando
Geraldo Magela/Agência Senado
Reeleição por dois mandatos consecutivos não é permitida pela constituição atualmente

O Senado vai analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados e do Senado , além dos demais integrantes das Mesas Diretoras, dentro da mesma legislatura. Essa possibilidade atualmente é proibida pela Constituição Federal. Caso a proposta seja aprovada, os atuais ocupantes dos cargos, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), poderão permanecer no comando do Congresso Nacional por mais dois anos.

As eleições para as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara acontecem a cada dois anos. Atualmente, a Constituição Federal proíbe a recondução de membros das Mesas para o mesmo cargo em duas eleições consecutivas. O texto da PEC altera o artigo 57 da Constituição Federal, que veda a reeleição para presidentes do Legislativo e passa a permitir a recondução por um único período subsequente.

A PEC foi apresentada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Segundo ela, a regra atual está “descompensada” desde 1997, quando a Constituição passou a admitir a reeleição para o Poder Executivo. “(A reeleição) já se incorporou à nossa cultura política, tendo assegurado a continuidade administrativa, a soberania do eleitor, bem como se apresentado como anteparo consistente para qualquer tentativa de perpetuação no poder”, escreveu a senadora na justificativa para a PEC.

A iniciativa já recebeu o apoio de 29 outros senadores, três a mais do que o necessário para a apresentação de uma PEC. Entre os signatários estão os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Além disso, a PEC conta com o apoio de três senadores que compõem a atual Mesa Diretora do Senado: o 1º vice-presidente, Antonio Anastasia (PSD-MG), o 2º suplente, Weverton (PDT-MA) e Eduardo Gomes, que é 2º secretário.

A mudança nas regras também tem opositores dentro do Senado. Na semana passada, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), líder da bancada à qual pertence a senadora Rose de Freitas, apresentou uma manifestação oficial do partido em oposição à reeleição dos membros das Mesas Diretoras.

O Supremo Tribunal Federal (STF) admite uma exceção à atual regra, que é quando as eleições para as Mesas ocorrem em legislaturas (períodos de quatro anos entre duas eleições nacionais) diferentes. Graças a essa interpretação, o Senado já teve quatro presidentes reeleitos desde a promulgação da Constituição: Renan Calheiros (MDB-AL), por duas vezes (em 2007 e 2015); Antônio Carlos Magalhães (BA), em 1999, e José Sarney (MA), em 2011.

Na Câmara isso aconteceu duas vezes: com Michel Temer (SP), em 1999, e com o atual presidente, Rodrigo Maia, em 2019. Maia é também o único dos presidentes do Legislativo que se manteve no cargo por dois mandatos dentro da mesma legislatura, numa situação excepcional: em 2016 ele foi eleito em substituição a Eduardo Cunha (RJ), que havia sido afastado pela Justiça. O STF permitiu que Maia buscasse a reeleição em 2017, aceitando o argumento de que o seu período na presidência não havia constituído um mandato próprio, mas apenas um “tampão”.

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